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Quitação de precatório regulariza área em parque industrial

Com o pagamento de um precatório, no valor de cerca de R$ 550 mil, o Município regularizou uma área com 45 mil metros quadrados, localizada no Parque Industrial Zona Oeste II. O terreno foi desapropriado em 1987 e, como na época não foi pago pelo Município, a situação acabou sendo arbitrada pela Justiça.

Após a definição judicial do valor, o processo foi incluído na lista de precatórios do Município. Com a quitação do valor ocorrida no ano passado, a área foi liberada para que o Departamento de Patrimônio do Município fizesse os trâmites legais que garantem o domínio territorial do terreno.

As empresas beneficiadas são a Alineplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, com área de 12.865,10 m2, Attack do Brasil Indústria e Comércio de Aparelhos de Som Ltda (17.159,60 m2), Fama Metals Indústria de Artefatos e Fundidos Ltda (4.930,50 m2). Na mesma área, estava localizada a antiga sede da Associação dos Motoristas do Pirapó, cujo terreno de 10.044,80 m2 também teve a situação regularizada com a medida.

O ato, realizado no gabinete municipal, contou com a presença de representantes das empresas e da associação, de vereadores, secretários e superintendentes municipais. “Desde a época da desapropriação, as empresas já estão instaladas no local. Estamos terminando agora um procedimento que já deveria ter sido concluído há 30 anos. Pedimos desculpas, pois algumas ações governamentais demoram mais do que deveriam”, lamentou o prefeito Beto Preto.

Beto Preto também fez um balanço da quantidade de precatórios já quitados nos últimos anos e do saldo ainda existente. “Já pagamos mais de R$ 27  milhões de precatórios. A maioria é dos chamados alimentares, ou seja, oriundos de ações de servidores, mas nesta relação têm situações como os terrenos da capela mortuária e da Praça Valmor Santos Giavarina”, cita o prefeito de Apucarana.

Claudemir Paulucci, proprietário da Alineplast, agradeceu o empenho da atual administração e lembrou de dificuldades para ampliar os negócios. “Na hora de buscar financiamento, a instituição bancária exige garantia, que normalmente é a escritura do terreno e que não possuíamos”, afirma Paulucci, acrescentando que a empresa está instalada no local há 28 anos.

José Luiz Vendrametto, sócio-proprietário da Attack, ressalta que a posse do imóvel dá mais segurança para realizar investimentos. “É essencial ter a condição de trabalhar em cima do próprio terreno. Já poderíamos ter executado vários projetos e aguardávamos a solução com grande expectativa. Isso nos incentiva a investir mais”, reitera Vendrametto.

Apucarana concede prazo para proprietários limparem terrenos

O estado de abandono de lotes urbanos é uma das maiores reclamações da população junto à prefeitura, sobretudo no início do ano, quando o clima favorece o crescimento da vegetação. Além do mato, o local muitas vezes é utilizado como depósito de lixo ou entulhos e, consequente, proliferação de insetos nocivos à saúde. Visando o cumprimento da legislação municipal e, ao mesmo tempo, zelando pela qualidade de vida e saúde da população, a Prefeitura de Apucarana concedeu um prazo de 15 dias para proprietários providenciarem a correta manutenção de seus lotes. “O tempo começa a contar a partir desta segunda-feira e a notificação vale para todos, por isso, quem não estiver em dia com a limpeza do terreno tem até o dia 22 de janeiro para tomar as devidas providências”, alerta Paulo Reis, diretor Municipal de Serviços Públicos.

A estimativa é de que atualmente existam cerca de 10 mil lotes urbanos não edificados no município. Reis lembra que a obrigatoriedade da conservação dos lotes particulares é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 578/2016, que prevê sanções ao não cumprimento. “A partir do dia 22, os proprietários devem estar cientes de que uma empresa terceirizada contratada pela prefeitura vai executar os serviços necessários e o custo será cobrado pelo município”, frisa Reis.

A Secretaria de Serviços Públicos projeta que os trabalhos serão feitos por três equipes, totalizando 15 operários, que vão atuar na modalidade de mutirão bairro a bairro. “O planejamento é distribuir essas equipes de modo a atingir toda a cidade, da periferia ao centro”, comenta o diretor municipal.

Uma vez realizado o serviço pela terceirizada, a legislação prevê que para limpeza e roçagem será cobrado R$1,40 o metro quadrado; no caso de recolhimento de entulhos: R$190 por viagem de caminhão; serviços de pá-carregadeira: R$209 a hora trabalhada; e serviços de retirada de toco e raiz o valor de R$150. “O objetivo da prefeitura não é arrecadar com a cobrança desses serviços, mas sim conscientizar o proprietário da importância de cuidar adequadamente do seu terreno”, observa Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda.

A cobrança pelos serviços realizados pela empresa terceirizada será encaminhada através de boleto e os proprietários terão que realizar o pagamento em 30 dias. De acordo com determinação legal, se o pagamento não for feito dentro do prazo, a cobrança, acrescida de encargos legais, será lançada no carnê do IPTU do ano seguinte, sendo vedado o pagamento do tributo sem o pagamento da taxa da roçagem e dos outros serviços executados pelo município. Contratada por intermédio de licitação para um período de 12 meses, a empresa vencedora do certame deste ano foi a Insect Ação, de Cornélio Procópio. Ela ficará responsável pela limpeza e roçagem de até 5 milhões de metros quadrados.

Pagamento do IPVA com desconto começa nesta quarta-feira

Proprietários de veículos emplacados no Paraná devem ficar atentos para o prazo de pagamento à vista com desconto de 3% do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2018. A data para efetuar a quitação começa nesta quarta-feira e se estende até a terça-feira da semana que vem, dependendo do final da placa. No ano passado, 28% dos donos de veículos fizeram essa opção. Já o prazo para quem preferir parcelar o tributo em até três vezes, sem o desconto, tem início no dia 22 e segue nos meses de fevereiro e março, também de acordo com os números finais da placa. O Paraná conta atualmente com uma frota de quatro milhões e 300 mil veículos tributados. Os contribuintes já começaram a receber os boletos e as guias com opção para pagamento em qualquer banco até a data do vencimento. A quitação do imposto também pode ser feita usando o número do Renavam no Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi. Outra opção restrita aos bancos conveniados é a Guia de Recolhimento do Estado do Paraná, disponível no endereço www.fazenda.pr.gov.br. Caso o contribuinte não tenha recebido o boleto, é possível emitir a guia diretamente no site, tendo o número do Renavam em mãos. Os donos de veículos usados devem pagar um valor menor no IPVA. Uma pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, usada como base para o cálculo do imposto, apontou uma desvalorização média de 3,5% no preço desses bens no Estado. As porcentagens de redução variam de acordo com marca, modelo e ano de fabricação.


Papa Francisco nomeia bispo Dom Celso para a Diocese vacante de São José dos Pinhais

O papa Francisco nomeou dom Celso Antônio Marchiori como bispo para a diocese vacante de São José dos Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba, transferindo-o da sede episcopal de Apucarana, no mesmo Estado. A notícia foi publicada hoje, 13 de dezembro, pelo jornal “L´Osservatore Romano”. Seu substituto em Apucarana ainda não foi definido e um padre deverá assumir a função provisoriamente até nona designação. Dom Celso sabia que seria transferido desde novembro, mas optou pelo silêncio até a confirmação da alteração no episcopado. Ele deve permanecer em Apucarana até fevereiro de 2018.

Dom Celso Antônio Marchiori, filho de João Marchiori e de Maria Rosy Bullow Marchiori, nasceu no dia 14 de agosto de 1958 em Campo Largo – PR. De 1966 a 1970 fez seu curso primário no Grupo Escolar Dr. Felinto Teixeira, no bairro Itaqui, município de Campo Largo. Em 1972 se tornou operário da fábrica de louças Steatita, hoje porcelanas Schimidt, onde permaneceu até fevereiro de 1976.

Dom Celso ingressou em 1976 no Seminário Menor São José, onde concluiu o curso ginasial e colegial. Em 1981, residindo no Seminário Menor Provincial Rainha dos Apóstolos em Curitiba, fez o curso de filosofia na PUC-PR e, logo em seguida o curso de Teologia no Studium Theologicum.

Ordenado presbítero a 6 de março de 1988, foi nomeado Diretor Espiritual do Seminário São José, onde, no ano seguinte, passou a exercer a função de Reitor até o ano de 2005. De 1991 a 1994, cursou a Escola para Formadores, mantida pela Associação Transceder. Em 1991 foi nomeado administrador paroquial do Santuário de Santa Terezinha do Menino Jesus, onde se tornou vigário cooperador em 1992. De 1996 a 2005 exerceu a função de Reitor do Seminário Santíssimo Sacramento e de pároco da Paróquia do Santíssimo Sacramento.

Trajetória e experiências
Durante o período em que trabalhou como formador, desenvolveu diversas funções, ministérios e ofícios na Arquidiocese de Curitiba. Foi nomeado Vigário Episcopal, participou do Colégio dos Consultores, do Conselho Arquidiocesano de Pastoral, do Conselho de Ordens e Ministérios, da Pastoral Presbiteral, do Conselho Fiscal. Foi ainda, coordenador da Formação Permanente dos padres recém ordenados, assessor da Pastoral do Dízimo, conselheiro espiritual das Equipes de Nossa Senhora, assistente eclesiástico do Movimento das Capelinhas, presidente da ARSEM (Assembleia dos Reitores e Formadores dos Seminários de Curitiba), mantenedor da Obra das Vocações Sacerdotais São José e referencial da Comissão Arquidiocesana dos Movimentos Eclesiais e Novas Formas de Vida Cristã.

No dia 08 de julho de 2009 foi nomeado bispo para a Diocese de Apucarana, sendo sua ordenação Episcopal no dia 28 de agosto e sua posse em Apucarana no dia 02 de outubro de 2009. Seu lema episcopal é “In Cruce Domine (Na Cruz do Senhor).”

Fonte: CNBB

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